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REGISTRO DE MARCA

O processo de registro da marca é composto por várias etapas e dura em média dois anos. Nesse tempo, o INPI pode solicitar mais informações ou documentos, e o pedido é levado a público para oposição (se alguém se opõe ao registro da marca), os técnicos analisam e chega-se a uma conclusão: deferimento ou indeferimento.

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REGISTRO DE MARCA EM CO-TITULARIDADE

A cotitularidade de pedidos e registros de marca, há muito aguardada, se torna uma realidade. Para que mais de uma pessoa física possa ser titular de um pedido de registro de marca, bastará que a Declaração de Atividade seja preenchida e assinada por todos os cotitulares, conforme prevê o §1º, do art. 128 da LPI.

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OPOSIÇÃO A REGISTRO DE MARCA

A oposição no registro de marca é a primeira oportunidade que terceiros, com legítimo interesse, têm para se opor a um pedido. Desta forma, podem demonstrar ao INPI por quais motivos o pedido de registro dessa marca deve ser indeferido, em outras palavras, não deve ser concedido. Aproveite e garanta o registro da sua marca.

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PEDIDO DE NULIDADE ADMINISTRATIVA DE MARCA

Processo Administrativo de Nulidade ou PAN é um procedimento utilizado por qualquer terceiro para questionar o Registro concedido a uma marca pelo INPI. Por meio de argumentos e provas o terceiro deve comprovar, em até 180 dias após o deferimento do pedido, a impossibilidade da permanência do Registro da Marca.

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PEDIDO DE CADUCIDADE DE MARCA

O requerente do procedimento de caducidade deve justificar o seu legítimo interesse, sob pena de indeferimento da petição da caducidade. Tal justificativa poderá se basear em direitos já adquiridos ou na expectativa de direitos, sempre observado o princípio da especialidade. Aproveite para garantir o registro da sua marca.

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RECURSO CONTRA INDEFERIMENTO DE MARCA

Quando a marca é indeferida (negada) pelo INPI, o único “remédio” é fazer um recurso ao indeferimento, apresentando as razões pelas quais a marca não deveria ser indeferida. Este recurso deve ser feito em até 60 dias da publicação do indeferimento da marca na RPI – Revista da Propriedade Industrial.